Direito Autoral e Indenizações

Varios assuntos serão abordados nessa palestras sobre Direito Autoral, mas o Dr. Paulo Rossi esclarece que os casos mais comuns de infração aos direitos autorais do fotógrafo, são além da utilização da obra por prazo superior do contratado, há também o seu uso indevidamente em outras mídias que não as estabelecidas inicialmente. Muitas empresas se apropriam do trabalho do fotógrafo e o veiculam em mídias além do que foi previamente contratado pelas partes.

Um exemplo clássico: o fotógrafo vende uma foto de sua autoria para que a empresa contratante promova determinada campanha publicitária, mas estabelece que essa foto deverá ser usada exclusivamente na internet. A empresa contratante, de forma indevida, usa essa mesma fotografia em outros veículos de comunicação, como material de ponto de venda, impressos e/ou outras. Ou seja, a empresa paga por uma mídia e veicula o trabalho do fotógrafo em outras, sem que o profissional contratado receba por isso.

Mas vale a pena entrar com medidas judiciais?
Antes de uma ação judicial, recomenda-se a tentativa de um acordo entre as partes. Muitas vezes, as empresas nem se dão conta de que houve violação aos direitos autorais do fotógrafo. Mas isso não as desobriga de indenizar o criador do trabalho. O que pode ocorrer, é que a empresa tomando conhecimento do evento, realize um bom acordo com o fotógrafo e podendo isso ser suficiente para as partes. Caso contrário, em não havendo o acordo, a ação de indenização é o meio mais adequado e eficaz para que o fotógrafo veja seu trabalho respeitado pelo contratante que irá indenizar-lhe pela violação.

Assista a palestra e saiba muito mais sobre esse assunto primordial para qualquer fotógrafo.